Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o mercado de apostas online no STF, posicionou-se nesta terça-feira (3) contra os questionamentos sobre o formato da audiência pública que conduz no tribunal. O magistrado, que já havia sinalizado sua inclinação contrária ao setor, reafirmou a crença de que as bets deveriam ser banidas do território nacional, classificando a ludopatia — o vício em jogos de azar — como um desafio urgente para a saúde pública brasileira.
A controvérsia girava em torno da seletividade dos participantes. Críticos nas redes sociais apontaram que a lista de convidados para o debate desta terça-feira privilegiou representantes de clubes de futebol e associações empresariais favoráveis à manutenção das apostas, em detrimento de vozes contrárias. Fux negou prontamente a parcialidade.
Ao se defender, o ministro recordou que uma rodada inicial de discussões, ocorrida em novembro de 2024, foi dedicada exclusivamente a expor os danos sociais da atividade. Naquela ocasião, entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Idec, o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo apresentaram farta documentação sobre os impactos negativos do jogo. Conforme o ministro, o teor das falas foi uníssono: ninguém defendeu a operação das plataformas.
A necessidade de ouvir os novos convidados, segundo Fux, decorre do dever de instruir os processos com argumentos abrangentes, incluindo aspectos de segurança jurídica que ainda carecem de análise colegiada pelos demais ministros. Como resposta a pressões e visando equilibrar o debate, ele autorizou no último domingo (1º), a pedido da AGU, a inclusão de pastas como o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública na pauta.
O histórico do tema no Supremo é complexo. Em agosto de 2026, quando o voto de Fux — crítico às bets — começou a ser lido, o julgamento foi travado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Desde então, o tribunal acompanha o desenrolar das ações que contestam tanto a regulamentação inicial de 2023 quanto a Medida Provisória editada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca proibir integralmente o serviço.
Diante do impasse, entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) tentaram obter liminares para derrubar a proibição. Fux, contudo, optou por aprofundar o debate com a sociedade civil antes de encaminhar o mérito diretamente ao plenário. A audiência segue em dois turnos ao longo do dia, servindo como uma etapa determinante para o desfecho das ações que podem, definitivamente, mudar o cenário dos jogos de azar no Brasil.
