São Paulo (SP) – O sistema eleitoral brasileiro, alvo de debates intensos nas últimas duas décadas, pode estar prestes a enfrentar sua maior mudança desde a redemocratização. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que visa substituir o atual modelo proporcional pelo distrital misto, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes centrais do seu relatório. O encontro, realizado na Associação Comercial de São Paulo, pavimenta o caminho para uma possível votação ainda neste ano.
A ambiciosa cronologia desenhada pelo relator prevê a implementação do novo formato em 2032, nas eleições municipais, chegando ao pleito geral de 2034. Existe, inclusive, a possibilidade de uma regra de transição para 2030, embora este ponto ainda permaneça em fase de discussão técnica.
Diferente de modelos anteriores, como o previsto no PL 86/2017 de José Serra — que sugeria o voto duplo —, o texto de Domingos Neto aposta no voto único. O eleitor votaria exclusivamente no candidato do seu distrito. A partir daí, o desempenho de cada sigla nos distritos de todo o estado definiria as cadeiras ocupadas pela lista partidária. O cálculo é matemático: se um partido obtiver 10% dos votos em São Paulo, terá direito a 10% das vagas. Se o partido eleger sete parlamentares via distritos, as vagas da lista serão automaticamente preenchidas ou subtraídas com base nesse quociente final.
A reforma, desenhada para ser viabilizada via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atingiria a Câmara Federal, assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores. O Senado Federal, por manter o sistema majoritário, ficaria de fora das alterações. Além disso, o distrital misto seria aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores — um total de 103 cidades onde há previsão de segundo turno. Nos demais, o sistema proporcional vigente seria preservado.
Para mitigar o temor de manipulação partidária, a PEC traz critérios objetivos para o desenho geográfico dos distritos, utilizando dados do Censo do IBGE. A margem de tolerância populacional entre territórios foi fixada entre 5% e 10%. Segundo o relator, a medida blinda o processo contra o chamado gerrymandering, prática comum nos Estados Unidos, onde fronteiras eleitorais são alteradas para garantir vantagens a determinados grupos políticos. Os distritos deverão ser contínuos e respeitar rigorosamente os limites municipais.
Outra preocupação contemplada no relatório é a representatividade de gênero. As listas fechadas apresentadas pelos partidos terão a proibição explícita de sequências com três nomes do mesmo sexo. A alternância será obrigatória, exigindo uma mistura entre homens e mulheres de forma consecutiva. Quanto à crítica sobre a concentração de poder nas mãos de dirigentes partidários para a definição dessas listas, o relator defende que a futura regulamentação por lei complementar garantirá procedimentos democráticos e transparentes nas convenções.
Domingos Neto reconhece a dificuldade histórica de alterar as regras do jogo político, citando tentativas que remontam a 1994, com o então presidente José Sarney. Contudo, ele defende que o modelo atual atingiu um limite de esgotamento. Em estados com número ímpar de deputados federais, o sistema faria um balanço preciso: em uma bancada de 51, por exemplo, seriam 26 eleitos via distrital e 25 via lista fechada, equilibrando a escolha local com o peso partidário.
