Brasília (DF) – O Senado Federal tem agendada para esta quinta-feira (12) a votação de um projeto de lei complementar focado em conter despesas e reorganizar as contas públicas. A expectativa da equipe econômica é que as medidas proporcionem uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, garantindo maior fôlego para o cumprimento das metas fiscais fixadas para o período.
Davi Alcolumbre, presidente da Casa, indicou que o cronograma ainda pode sofrer alterações. Caso os líderes partidários sinalizem que o texto exige uma análise mais aprofundada, a votação será adiada para a semana seguinte. Para Alcolumbre, a proposta atende a uma demanda crescente do parlamento por um equilíbrio mais rigoroso entre receitas e despesas, sendo vista como uma solução necessária para o cenário atual do Estado brasileiro.
Travas no crescimento dos gastos
O texto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo em seguida, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), submeteu a matéria à análise dos senadores, classificando a proposta como um passo importante para a modernização orçamentária.
O relator no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu ajustes técnicos para aprimorar o projeto, mas a urgência da tramitação gerou resistência na oposição. Embora a sessão tenha sido suspensa temporariamente, a manutenção do quórum para o encontro desta quinta-feira sugere que a negociação segue em curso.
Entre os dispositivos centrais, destaca-se um novo mecanismo de contenção: a limitação do crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de desvio da meta. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um avanço de até 2,5%. A redução de meio ponto percentual projeta uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões. Um ponto crucial da regra é o caráter definitivo do bloqueio; uma vez acionado, ele não poderá ser revertido, mesmo que a arrecadação apresente melhora ao longo do ano.
Ajustes em benefícios e receitas
O projeto ataca diversas frentes de custo, incluindo a revisão de incentivos fiscais e a compensação tributária. O governo propõe um corte linear de 10% nas isenções concedidas a setores econômicos e restrições ao uso de créditos junto à Receita Federal para o pagamento de tributos. Além disso, o texto mira a revisão de gastos classificados como excessivos — o que inclui o combate a supersalários — e a ampliação da capacidade de contingenciamento do Executivo.
Outra mudança significativa refere-se ao cálculo do piso constitucional da saúde. A proposta estende até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias decorrentes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A medida visa evitar uma pressão orçamentária excessiva sobre o setor.
O pacote é a peça-chave da estratégia governamental para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, montante que gira em torno de R$ 73,2 bilhões. O plano de voo da equipe econômica é ainda mais ambicioso para o longo prazo, com a meta de elevar o superávit para 1,5% do PIB até 2030, sustentado por um controle rígido e permanente dos gastos federais.
