A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), órgão da ONU sediado na Jamaica, está em uma fase decisiva para estabelecer o Código de Mineração. Sob a liderança da oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, que assumiu a secretaria-geral em 2025, o organismo busca consenso entre 171 países para viabilizar a extração sustentável de recursos em áreas que correspondem a 54% dos oceanos globais.
O desafio da regulação multilateral
Após mais de uma década de negociações, o objetivo da ISA é concluir o arcabouço normativo que permitirá a transição da fase de pesquisa científica para a explotação comercial. Segundo Carvalho, o código é indispensável para garantir que a mineração em águas profundas — vitais para a transição energética — ocorra sem causar danos irreversíveis a ecossistemas sensíveis situados em profundidades que variam de 2 mil a 11 mil metros.
A regulação também visa harmonizar o uso do leito oceânico, conciliando a mineração com a proteção da biodiversidade, a infraestrutura de cabos submarinos e os recursos pesqueiros. A expectativa da secretária-geral é que os Estados-membros cheguem a um acordo político definitivo entre o final de 2025 e o início de 2026, consolidando a governança sobre a última fronteira inexplorada do planeta.
