Natal (RN) – Escondidas sob a superfície do oceano, na altura do Rio Grande do Norte e do Ceará, repousam formações geológicas impressionantes. Trata-se de montanhas submarinas que atingem até 5 mil metros de altura, superando em muito os 3 mil metros do Pico da Neblina, o ponto mais elevado em solo brasileiro. Esses gigantes submersos abrigam uma biodiversidade rica, composta por mais de 100 espécies entre peixes, tubarões, esponjas e corais, funcionando ainda como uma rota vital para o deslocamento de aves e tartarugas migratórias.
O processo para resguardar esse patrimônio natural deu um passo decisivo na última sexta-feira (6), em Natal, com a primeira consulta pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um segundo encontro está agendado para esta segunda-feira (9), em Fortaleza. O objetivo é discutir a criação de três novas Unidades de Conservação (UC): a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos e dois Refúgios de Vida Silvestre (REVIS), um na Cadeia de Fernando de Noronha e outro na Cadeia Norte do Brasil. Juntos, esses espaços totalizam cerca de 18,2 milhões de hectares.
A iniciativa, cujos estudos de base remontam a 2016, conta com o trabalho conjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS) e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio). O foco da preocupação atual recai sobre a pressão industrial, especialmente a pesca de atuns, que movimenta anualmente cifras entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões. Leonardo Messias, coordenador do CEPENE, alerta que práticas predatórias do passado, como o arrasto de fundo, dizimaram até 85% da biomassa de peixes de topo em algumas áreas.
A exploração de recursos também esbarra em dilemas sobre energia e mineração. Embora exista sobreposição com blocos de petróleo, a geologia vulcânica dos montes torna a extração economicamente questionável. O risco maior, porém, surge na mineração de fosfato para fertilizantes. Segundo Kelen Leite, coordenadora-geral de planejamento de UCs do ICMBio, a atividade é incompatível com a manutenção da vida marinha. Para ela, o país enfrenta uma escolha estratégica: privilegiar o lucro imediato com insumos agrícolas ou garantir a sobrevivência de estoques pesqueiros e corais, que não possuem capacidade de regeneração após o impacto da mineração.
O debate público traz à tona a necessidade de diálogo com as comunidades pesqueiras. Adriana Silva, representante da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), expôs o receio da categoria quanto a possíveis restrições de trabalho. Em resposta, técnicos do ICMBio esclareceram que a pesca artesanal, concentrada em faixas costeiras, não será atingida pelo polígono das novas unidades. A recomendação feita à equipe governamental é clara: a aproximação constante com os pescadores é indispensável para desfazer preconceitos e garantir adesão popular.
A pressão por proteção ambiental integra a meta global de conservar 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030, compromisso assumido pelo Brasil na COP15. Atualmente, o país contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha sob proteção, considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Contudo, Kelen Leite sublinha que a eficácia é mais importante que o cálculo frio. Criar um “parque de papel” — uma unidade sem plano de manejo ou gestão real — apenas gera conflitos. O desafio final, portanto, permanece em transformar o planejamento em conservação efetiva ao longo de toda a costa brasileira.
