Brasília (DF) – Um bloco composto por 67 organizações da sociedade civil manifestou apoio à determinação da ANPD que, desde a última segunda-feira (17), retirou do ar a função de transmissão de vídeos ao vivo no Discord para usuários brasileiros. Em documento público assinado nesta terça-feira (18), o grupo definiu a restrição como uma resposta equilibrada e alinhada ao chamado ECA Digital, priorizando a segurança de crianças e adolescentes frente a ameaças crescentes no ambiente virtual.
A reação das entidades tenta deslocar o debate da polarização política para a necessidade de salvaguardas técnicas. O manifesto sustenta que a sanção não atinge a totalidade da plataforma, permitindo que a troca de mensagens e integrações automatizadas sigam operando normalmente. A interrupção do recurso Go Live, segundo as organizações, é uma medida proporcional ao risco identificado, tendo como condicionante para o retorno do serviço a prova cabal de que a empresa possui capacidade real de detectar e conter crimes em suas salas virtuais.
A decisão da autoridade de proteção de dados foi motivada por um cenário crítico de violações, que inclui o induzimento ao suicídio, casos de automutilação e o aliciamento de menores para a prática de crueldade contra animais. O estopim para a medida ocorreu após o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), registrado no dia 22 de julho. A ação da ANPD integra um esforço investigativo mais amplo, que já mobiliza a Polícia Civil em ao menos oito estados brasileiros contra atividades ilícitas também identificadas no Telegram.
Para os signatários, o ônus da prova inverteu-se. A carta sublinha que cabe ao Discord, e não ao Estado, demonstrar de forma contínua que dispõe de meios para evitar danos antes que eles se materializem. O texto destaca que o episódio não é isolado, citando uma normativa recente da própria ANPD que obriga plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade a publicarem relatórios semestrais detalhados sobre moderação e avaliação de riscos até o dia 17 de setembro.
Entre os nomes que compõem o abaixo-assinado figuram a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e o NECA. As entidades argumentam que a estratégia brasileira de combate à violência online deve priorizar a prevenção e a responsabilização das plataformas, indo além de simples restrições de faixa etária.
O manifesto reforça, em última análise, que a proteção de crianças e adolescentes no digital não é negociável. Enquanto a funcionalidade permanecer suspensa, o Discord tem o desafio imposto pelos órgãos de regulação de provar que seu ecossistema não serve mais como ferramenta para violações graves de direitos humanos.
