O Senado aprovou nessa quarta-feira (10) e vai à sanção presidencial a medida provisória que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Essa ampliação vai valer até 31 de dezembro deste ano.
Mas os parlamentares mudaram o texto original enviado pelo governo e estenderam o novo limite aos militares e servidores públicos, desde que 5% sejam destinados para amortizar empréstimos ou saques no cartão de crédito.
O texto permite ainda concessão de prazo de 120 dias de carência para pagamento de novos empréstimos ou para operações já realizadas, que poderão ser renegociadas.
Nesse período serão mantidos os juros e encargos contratados.
O consignado é descontado direto no contracheque de quem usa esse tipo de empréstimo, que cobra juros mais baixos do que os oferecidos em outros tipos de financiamento
Outro ponto do texto é o que autoriza o INSS a conceder auxílio-doença para quem precisa se afastar do trabalho por enfermidade ou acidente, sem a necessidade de perícia presencial.
Nesse caso, será necessário apenas a apresentação de atestado médico e de alguns documentos.
