Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quarta-feira (20) a criação de uma linha de crédito emergencial voltada às empresas de transporte aéreo doméstico. Com um aporte que pode chegar a R$ 1 bilhão, o governo busca garantir fôlego financeiro ao setor, que enfrenta uma pressão severa nos custos operacionais — especialmente devido à disparada do preço do querosene de aviação influenciada pelo cenário geopolítico.
A medida, que ganha corpo após a Medida Provisória 1.349, limita o socorro a 1,6% do faturamento bruto anual de 2025 de cada companhia, respeitando um teto de R$ 330 milhões por beneficiário. O objetivo é claro: distribuir a liquidez de forma equânime, evitando que o recurso se concentre em poucas mãos enquanto o transporte aéreo doméstico tenta manter sua malha operacional sem cortes drásticos.
Para acessar os recursos, que serão operados pelo Banco do Brasil, as empresas precisam comprovar que a alta no custo dos combustíveis comprometeu sua saúde financeira. O contrato prevê a quitação em parcela única após seis meses, com juros atrelados a 100% da taxa CDI. Vale lembrar que a responsabilidade sobre a veracidade das informações apresentadas recai inteiramente sobre as companhias, que devem estar devidamente habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Regras e condições do financiamento
O prazo para a liberação desses valores se estende até 28 de junho de 2026. Quem descumprir o cronograma de pagamento enfrentará, além dos juros contratuais, uma multa de 2% acrescida de juros de mora de 1% ao mês. O governo aposta que essa injeção de capital de giro — destinada a cobrir desde a folha salarial até a manutenção básica das aeronaves — será suficiente para evitar cancelamentos de rotas em um momento de instabilidade econômica global.
