Brasília (DF) – O governo federal oficializou nesta terça-feira, dia 19, a criação de uma linha de crédito bilionária voltada especificamente para quem trabalha com o transporte remunerado de passageiros. Com um aporte de R$ 30 bilhões, o programa Move Aplicativos integra a iniciativa mais ampla Move Brasil e busca renovar a frota utilizada por motoristas de aplicativos e taxistas em todo o território nacional. A medida, detalhada na Medida Provisória nº 1.359 publicada no Diário Oficial da União, promete oferecer condições de pagamento e taxas de juros mais acessíveis do que as encontradas atualmente no mercado financeiro convencional.
Quem pode acessar os recursos
A iniciativa foi desenhada para atender a três grupos principais: motoristas que atuam em plataformas de transporte privado individual, taxistas e cooperativas do setor. Para garantir o acesso, contudo, o governo impôs critérios rígidos de comprovação. Os motoristas de aplicativo precisam demonstrar que possuem cadastro ativo na plataforma há pelo menos 12 meses, além de apresentar o histórico de corridas realizadas durante esse período. Já para os taxistas, a exigência recai sobre a regularidade fiscal e cadastral perante os órgãos competentes. Vale lembrar que cada beneficiário tem o direito de financiar apenas um veículo, regra que, para as cooperativas, limita a compra a um automóvel por cooperado.
Condições do financiamento e sustentabilidade
O Conselho Monetário Nacional ficará encarregado de definir os detalhes técnicos, como os prazos de pagamento, carências e as taxas de juros efetivas. O programa estabelece um teto de R$ 150 mil para o valor dos carros novos. Para atrair os profissionais, o governo desenhou prazos de pagamento que podem chegar a 72 meses, sempre com juros reduzidos. Existe ainda uma preocupação ambiental clara na proposta: os veículos financiados devem seguir critérios de sustentabilidade. Isso significa que apenas modelos elétricos, híbridos, flex ou movidos a etanol estão aptos a entrar na lista de financiamento.
Um olhar sobre o perfil dos beneficiários
O texto da medida traz um diferencial importante ao prever condições mais favoráveis para mulheres, incluindo prazos estendidos e taxas ainda menores, além da possibilidade de incluir itens de segurança no financiamento. O processo de adesão foi pensado para ocorrer inteiramente no ambiente digital. O interessado acessa o portal eletrônico do programa, autoriza o compartilhamento de dados e aguarda a validação automática das informações. Se o motorista de aplicativo for aprovado, a própria plataforma confirma sua elegibilidade. No caso dos taxistas, o sistema cruza os dados com a base da Receita Federal para dar o sinal verde.
Próximos passos para a contratação
Após a confirmação de que cumpre todos os requisitos, o profissional recebe uma resposta oficial e, de posse desse documento, pode procurar uma instituição financeira credenciada para firmar o contrato. É importante notar que o prazo para essas contratações é limitado: os financiamentos devem ser fechados em até 120 dias a contar da publicação da medida provisória. Além disso, as montadoras também têm um papel central, já que os veículos escolhidos precisam ser previamente habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que pode exigir descontos mínimos dos fabricantes para que seus modelos façam parte do programa.
O fluxo do processo
Toda a jornada do interessado segue um rito simples e direto. Primeiro, o profissional acessa o portal oficial na internet. Em seguida, concorda com o uso de seus dados para que o sistema verifique se ele se enquadra nas regras. Com a análise positiva em mãos, o motorista seleciona o carro novo respeitando o limite de preço e os critérios ecológicos exigidos. Por fim, o contrato é assinado diretamente com o banco ou instituição financeira escolhida. Com essas diretrizes, o governo tenta equilibrar a necessidade de modernização da frota nacional com a viabilidade econômica para os trabalhadores que dependem do volante para sustentar suas famílias.
