Rio de Janeiro (RJ) – Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro impôs limites à atuação digital da deputada estadual India Armelau, do Partido Liberal. A parlamentar foi acionada após veicular mensagens que sugeriam aos empregadores checar o histórico digital de funcionários para verificar eventuais simpatias políticas contrárias.
Com mais de 248 mil votos na última eleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a deputada acumula cerca de um milhão de seguidores em suas plataformas digitais. O caso que motivou a movimentação judicial partiu de uma postagem específica em que a legisladora sugeria aos patrões conferirem se o empregado havia feito o gesto conhecido como o L, questionando a coerência de manter na corporação quem manifestasse oposição ao empresariado.
O magistrado responsável pela tutela antecipada, Leonardo Saggese Fonseca, apontou na sentença que a posição de destaque ocupada por membros do Legislativo impõe um dever redobrado de cautela. Na avaliação da Justiça, a imunidade de expressão encontra limites na preservação democrática e no combate a discursos passíveis de estimular animosidades, perseguições ou discriminações no ambiente laboral.
A determinação judicial obriga a remoção imediata de todo o conteúdo gerador da ação civil pública em aplicativos de mensagens, portais e perfis na internet. Caso o prazo de 48 horas seja descumprido, incidirá uma penalidade pecuniária diária fixada em R$ 5 mil a partir do primeiro dia útil subsequente.
Por meio de nota oficial divulgada em seus canais na rede, a parlamentar negou qualquer intenção discriminatória. Apresentando-se também como empresária, a deputada argumentou que sempre conviveu com a pluralidade ideológica, embora tenha manifestado preocupação com episódios de sabotagem e com a quebra de fidúcia entre as partes na relação de emprego.
A defesa sustentou ainda que o episódio decorreu de um equívoco de interpretação, pois o texto replicava material originalmente publicado por terceiros e não configurava diretriz para contratações ou desligamentos. A nota acrescenta que, ao notar a repercussão indesejada, a própria autora retirou o material do ar para arrefecer o tensionamento social.
