Duque de Caxias (RJ) – A dor de perder duas crianças para a violência armada no Rio de Janeiro ganhou um novo desfecho jurídico. O Tribunal de Justiça fluminense condenou o governo do estado a indenizar as famílias das primas Emily Vitória, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7 anos. Elas foram baleadas e mortas no dia 4 de dezembro de 2020, na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, durante uma operação da Polícia Militar. A decisão, que ainda cabe recurso, expõe as falhas crônicas da segurança pública e do próprio sistema de investigação.
O processo foi levado aos tribunais pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Ao julgar a ação procedente, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Donato determinou o pagamento de pensão e indenização por danos morais aos parentes. O diferencial desta sentença é que ela vai além do óbito em si: pune o Estado também pela evidente negligência na condução do inquérito policial, que até hoje não apontou culpados pelas mortes.
Na visão da defesa das famílias, o Judiciário validou uma demanda histórica das vítimas de violência institucional: o direito à verdade. O defensor público André Castro, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, pontua que a apuração policial ignorou os ritos legais mínimos previstos para uma elucidação adequada. Sem um trabalho sério de investigação, o Estado negou aos pais a resposta sobre quem puxou o gatilho.
A reconstituição do crime
Naquela tarde, Emily e Rebecca brincavam na calçada quando foram atingidas por um único tiro de fuzil. Uma viatura da PM passava pela rua com dois agentes armados no exato momento da tragédia. Moradores relataram ter visto um clarão saindo de dentro do veículo oficial. A polícia civil, contudo, concluiu que o disparo teria partido do lado oposto da via, atribuindo a autoria a criminosos locais que nunca foram identificados. O processo criminal acabou arquivado por falta de provas.
Uma análise independente acabou desarmando a versão oficial. Pesquisadores do Projeto Mirante, ligado à Universidade Federal Fluminense (UFF), reconstruíram o cenário digitalmente em 3D. A pesquisadora Liliana Sanjurjo relata que o grupo identificou erros graves na simulação feita no inquérito policial da época. Cruzando imagens de satélite, dados de GPS e depoimentos, os técnicos provaram que a viatura estava no local exato e no instante preciso dos disparos. O laudo balístico confirmou que as armas dos policiais eram compatíveis com o projétil que vitimou as primas, embora sem cravar a autoria com certeza absoluta.
Para embasar a condenação civil, a magistrada recorreu à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra prevê que a falta de conclusão de um laudo balístico não exime o Estado de sua responsabilidade civil em ações de segurança pública. O risco administrativo da atividade armada recai sobre quem comanda a força.
Posicionamento oficial
Do outro lado, o governo do Rio de Janeiro declarou que aguarda o julgamento de recursos de esclarecimento propostos pela própria Defensoria para decidir se vai apelar da sentença. O Executivo insiste na tese da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, que concluiu que os tiros não partiram de policiais e indiciou traficantes locais pelo crime.
O drama de Emily e Rebecca reflete uma estatística cruel. Dados da plataforma Futuro Exterminado mostram que, entre 2016 e 2026, 778 crianças e adolescentes foram baleados na região metropolitana do Rio, sendo 347 em meio a operações policiais. Desse total, 342 morreram. No ano da morte das primas, em 2020, o estado registrou 62 menores baleados e 26 óbitos.
