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Justiça

STF decide hoje futuro político do Rio de Janeiro em disputa sobre eleições para governador

Corte volta a analisar se sucessão estadual deve ocorrer pelo voto popular ou via Assembleia Legislativa

Por Redação / Diário da Nação
19 de agosto de 2026
em Justiça
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STF decide hoje futuro político do Rio de Janeiro em disputa sobre eleições para governador

📷 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

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Brasília (DF) – O futuro da cadeira de governador do Rio de Janeiro volta à pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19). A partir das 14h, os ministros reabrem a discussão sobre o formato do pleito que definirá o ocupante do mandato-tampão no Palácio Guanabara. O julgamento estava travado desde abril, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos, interrompendo o debate que definirá como o estado será administrado até o fim do ciclo político vigente.

No centro da disputa jurídica está um recurso apresentado pelo PSD. O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 23 de março, determinou a realização de eleições indiretas — ou seja, feitas exclusivamente pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O PSD sustenta a tese de que o povo fluminense deve ir às urnas, defendendo o modelo de eleições diretas para preencher a vacância no Executivo.

A tensão jurídica ganhou novos contornos em março, quando Claudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. A defesa do PSD aponta manobras estratégicas no processo: um dia antes do julgamento inicial no Supremo, Castro renunciou oficialmente ao cargo. Para o partido, o movimento visou cumprir o prazo de desincompatibilização, que terminaria em 4 de abril, com o intuito claro de blindar o processo contra uma consulta popular e garantir o rito indireto previsto pelo TSE.

A urgência da decisão do STF nasce de um vácuo sem precedentes na linha sucessória fluminense. O cenário de instabilidade política é agravado pela ausência de um vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o posto em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado. A sequência de comando, que deveria ser ocupada pelo ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também ruiu: Bacellar foi incluído na mesma sentença do TSE que condenou Castro e teve seu mandato cassado.

Sem sucessores imediatos, a administração do estado recai, neste momento, sobre as mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce a função de forma interina. O julgamento desta tarde não apenas define quem comandará o Rio, mas estabelece o peso da vontade popular contra os ritos parlamentares em situações de crise institucional extrema.

Tags: Cláudio CastroEleiçõesPolíticaRio de Janeirostf
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