O Brasil possui um arcabouço jurídico robusto para gerir suas riquezas minerais, mas ainda carece de uma visão industrial clara. Segundo a ex-juíza federal Luciana Bauer, fundadora do Instituto Jusclima, o país sofre com um “vazio estratégico”, que impede a transformação do vasto potencial geológico em progresso tecnológico e industrial real.
Essa ausência de metas de longo prazo coloca em risco a soberania nacional em um cenário de disputa global intensa. Potências como China e Estados Unidos brigam pelo controle de terras raras e minerais críticos, insumos essenciais para setores vitais, como a transição energética, a indústria automobilística e a tecnologia de defesa.
Desafios e o papel do novo marco regulatório
Para Bauer, apenas deter os recursos não garante vantagem competitiva. A especialista defende que os princípios constitucionais, que garantem à União a soberania sobre o subsolo, precisam ser traduzidos em estratégias concretas de desenvolvimento. O objetivo é que a exploração mineral priorize o interesse nacional e o benefício direto da população brasileira.
Atualmente, o Congresso discute o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator, deputado Arnaldo Jardim, busca integrar sugestões do setor para que o Brasil deixe de ser apenas um exportador de matéria-prima e passe a gerar valor agregado em sua cadeia industrial interna.
- Soberania: Uso estratégico dos recursos para o desenvolvimento nacional.
- Valor agregado: Foco na industrialização em vez da simples extração.
- Segurança: Necessidade de aprimorar o marco regulatório no Senado.
Embora o PL seja visto como um avanço importante para o debate atual, especialistas alertam que ele ainda atua como um marco regulatório mínimo. A expectativa é que, após a votação na Câmara, o texto passe por discussões mais profundas no Senado para garantir a segurança territorial e a eficácia na gestão dos recursos minerais brasileiros.
