Brasília (DF) – O destino da taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50, tema que mobiliza tanto o setor varejista quanto o Executivo, chega ao seu momento decisivo no Legislativo nesta segunda-feira (31). A Câmara dos Deputados agendou para as 18h a votação da MP 1.357 de 2026, medida que propõe o fim da alíquota de 20% sobre itens importados via internet.
Antes de alcançar o plenário, o texto enfrenta uma etapa técnica essencial. Às 16h, a Comissão Mista se reúne para deliberar sobre o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que já sinalizou apoio à proposta. O rito é urgente: a MP perde sua validade no próximo dia 8 de setembro, o que impõe uma corrida contra o tempo após meses de entraves políticos. A instalação do colegiado só foi viabilizada recentemente, após tratativas diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que lidera o Congresso.
O debate reflete uma polarização clara. De um lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pressiona contra o fim da taxa, sob o argumento de que a tarifa atual é um escudo necessário para equilibrar a concorrência com produtos estrangeiros — majoritariamente chineses. Já o governo defende a desoneração como um mecanismo de incentivo ao consumo popular.
A pauta legislativa desta semana de esforço concentrado não se esgota na importação. O calendário está carregado com temas sensíveis à opinião pública. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na agenda, para a próxima quarta-feira (2), a discussão sobre a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), busca celeridade ao rejeitar as 12 emendas apresentadas, visando manter a redação original aprovada pela Câmara e, dessa forma, impedir que o projeto precise retornar para nova análise na Casa Baixa.
O plenário dos deputados também deve se debruçar sobre o universo dos trabalhadores de plataformas digitais. Estão na mira do legislativo duas medidas provisórias de peso: a MP 1.360 de 2026, que desburocratiza as atividades de mototaxistas e profissionais de motofrete, e a MP 1.366 de 2026, focada em estabelecer linhas de crédito específicas para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Para além desses pontos, o Congresso deve dedicar atenção a matérias de impacto social e cultural. Estão pendentes de votação a renovação de incentivos fiscais voltados ao tratamento oncológico e ao suporte a pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além da definição do Plano Nacional de Cultura, que deverá guiar as políticas públicas do setor na próxima década.
