Brasília (DF) – O destino da Medida Provisória 1357/26, que prevê o fim da cobrança conhecida como taxa das blusinhas, segue indefinido na agenda legislativa. O presidente da comissão mista responsável pela análise da matéria, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), confirmou nesta segunda-feira (31) que a votação prevista para hoje não ocorrerá. O compromisso foi remarcado para a manhã desta terça-feira (1º).
Nos bastidores, o adiamento serve como um fôlego extra para o ajuste de detalhes no parecer elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo central, segundo o deputado, é encontrar um equilíbrio que atenda às demandas da indústria nacional sem ignorar o cenário das remessas internacionais. A busca por essa simetria concorrencial tem sido o principal entrave nas negociações.
A proposta, que trata especificamente da desoneração do imposto de importação para compras no exterior de até US$ 50, carrega um peso político considerável. O texto original enviado pelo governo ao Congresso acumulou 112 emendas, o que exigiu um trabalho minucioso de articulação por parte da presidência da comissão. Conforme sinalizou Lopes, o foco agora está na construção de uma maioria sólida que garanta a aprovação nas duas casas legislativas.
O cronograma, contudo, é curto. O texto precisa superar o crivo dos parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro. Caso o Legislativo não complete o rito de votação até essa data limite, a medida perde sua validade jurídica, o que forçaria o governo a buscar novos caminhos para a regulamentação do setor.
Após a deliberação dos membros da comissão mista, o projeto seguirá seu curso natural para o plenário da Câmara dos Deputados. O tom adotado pelo deputado Reginaldo Lopes reforça a necessidade de esgotar os diálogos com os demais integrantes do Congresso para viabilizar o direito defendido pelo governo. A expectativa do colegiado é encerrar a discussão ainda na primeira metade do dia de amanhã, evitando maiores atrasos no calendário de votações.
