A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (6) ao aprovar, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 2780/24. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), visando organizar a exploração de recursos essenciais para a transição energética e tecnológica, como as terras raras, fundamentais para a fabricação de carros elétricos, smartphones e turbinas eólicas.
O projeto estabelece a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá a função de definir quais minerais são vitais para o país e priorizar projetos de licenciamento. Além disso, o texto institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo atingir até R$ 5 bilhões para fomentar o setor.
Soberania e o controle de capitais estrangeiros
O debate sobre a soberania nacional ganhou destaque durante a votação. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, com um vasto potencial geológico ainda não mapeado. Deputados como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticaram a ausência de limites claros para a participação de capital estrangeiro na exploração desses recursos, defendendo garantias mais robustas para o desenvolvimento nacional.
A preocupação se intensificou após a aquisição da mina Serra Verde, em Goiás, pela empresa norte-americana USA Rare Earth. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que o novo marco legal oferece as ferramentas necessárias para equilibrar o desenvolvimento econômico e a segurança estratégica do país, garantindo que o beneficiamento dos minerais ocorra, preferencialmente, em território brasileiro.
Principais pontos do projeto aprovado:
- Criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com até R$ 5 bilhões.
- Estabelecimento do CMCE para definir diretrizes e homologar mudanças de controle societário.
- Prioridade de licenciamento para projetos estratégicos de mineração.
- Foco em minerais essenciais para a nova economia, incluindo terras raras.
