Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou que o Plenário da Casa analisará, na terça-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o encerramento da escala 6×1. O assunto, que mobiliza intensamente o debate público, será conduzido conforme o compromisso da presidência em equilibrar as diversas visões sobre o impacto da mudança na economia e na vida do trabalhador.
A jornada da matéria no Congresso não foi linear. Após ser chancelada pela Câmara dos Deputados ainda em maio, a proposta enfrentou um período de estagnação no Senado. Embora a base governista tenha pressionado por celeridade, Alcolumbre manteve o texto em compasso de espera até agosto, quando finalmente o encaminhou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ avançou com a aprovação do texto no início de setembro. Contudo, o rito não seguiu imediatamente para o Plenário. Na ocasião, o presidente do Senado condicionou o prosseguimento da votação ao término do calendário eleitoral. Essa sinalização foi feita durante uma sessão deliberativa, em resposta direta ao senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar com longo histórico de defesa dos direitos trabalhistas e que cumpre seu último mandato.
Ao se dirigir a Paim, que se prepara para a aposentadoria, Alcolumbre garantiu que o tema seria deliberado sob a supervisão direta dos senadores logo após o pleito. O compromisso firmado publicamente em setembro agora se materializa com o agendamento da pauta.
O foco da PEC 221 de 2019 é a substituição do atual modelo de trabalho, em que o funcionário goza de apenas um dia de folga a cada seis dias trabalhados, pela escala 5×2. A medida implica não apenas a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, mas também a redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, preservando integralmente os salários dos trabalhadores.
Para categorias que operam sob regimes diferenciados, a proposta prevê mecanismos de compensação caso haja necessidade de escala aos sábados ou domingos. Nesses casos, o texto exige que a média de duas folgas remuneradas seja mantida obrigatoriamente dentro do mesmo mês. Para viabilizar a transição estrutural nas empresas, o projeto estabelece um prazo de até 14 meses.
Uma particularidade importante do texto reside no tratamento dado aos trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Para este grupo específico, as regras de transição foram desenhadas de forma distinta, visando acomodar as peculiaridades do setor público frente à nova legislação. Agora, o cenário está montado para que o Plenário do Senado defina o destino final das alterações nas jornadas laborais do país.
