Brasília (DF) – O Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que movimentará o país entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Para garantir a organização logística e jurídica de um evento dessa magnitude, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei 1.315/2026. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, encontra-se agora em análise na Comissão de Esporte do Senado, sob a relatoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.
O texto define responsabilidades claras para a União, abrangendo áreas como segurança pública, logística de alfândega, serviços médicos e vigilância sanitária. O projeto também estabelece diretrizes para a emissão de vistos e autorizações de residência para estrangeiros, além de disciplinar a venda de ingressos e a atuação do setor de apostas esportivas, os chamados bets, durante o torneio.
Flexibilização publicitária e comércio
Uma das mudanças previstas é a liberação de propaganda de bebidas alcoólicas nos eventos da Copa, independentemente do horário. Essa autorização valerá para transmissões de jogos, treinos e sorteios em rádio e televisão, rompendo a restrição legal que habitualmente vigora entre as 22h e as 6h. A medida se estende às redes sociais e plataformas digitais, acompanhando a legislação que rege grandes eventos esportivos.
O projeto incorpora tópicos que antes faziam parte de uma Medida Provisória não votada, tratando de patentes e do controle de imagens. Fica garantida à Fifa, organizadora da competição, a exclusividade comercial em um perímetro definido ao redor dos estádios e locais oficiais. Nessas áreas, a entidade terá o direito de restringir atividades promocionais e o comércio de rua que não possuam vínculo com os patrocinadores, mantendo-se, contudo, o funcionamento do comércio local que não esteja associado aos eventos.
Direitos de imagem e reconhecimento histórico
A Fifa terá a titularidade dos direitos sobre marcas, slogans e propriedades intelectuais ligadas à Copa. Diferente do que ocorreu em 2014, o governo federal incluiu um dispositivo para salvaguardar o uso de seus próprios símbolos, mascotes e campanhas oficiais. O projeto também atende a uma demanda de reconhecimento histórico ao instituir um prêmio de 500 mil reais para cada jogadora da seleção brasileira que participou do Torneio Experimental de 1988, na China, e da primeira Copa do Mundo oficial, em 1991.
Com essa inclusão, o número de beneficiárias sobe de 18 para 30 atletas, gerando um impacto orçamentário estimado em 9 milhões de reais. Caso alguma das jogadoras tenha falecido, o valor será repassado aos sucessores legais. A vigência dessa premiação está programada para começar em 24 de junho de 2026, exatamente um ano antes do pontapé inicial do mundial.
Impacto no calendário e feriados
A organização da Copa trará alterações diretas no cotidiano brasileiro. O projeto autoriza a União a decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira, enquanto estados e municípios ganham autonomia para definir feriados ou pontos facultativos em suas jurisdições. Além disso, as redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão ajustar seus calendários para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período de realização do torneio, conforme noticiado pela Agência Senado.
