Iúna (ES) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A proposta prevê atendimento especializado e ações voltadas ao desenvolvimento desses alunos. Agora, o texto segue para análise presidencial para sanção.
A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento, que envolve potencial intelectual elevado e capacidade de aprendizagem acima da média. Pelas regras aprovadas, os estudantes deverão ser atendidos com estratégias como aceleração de estudos, agrupamentos com pares e grupos de interesse, além de acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.
Centros de referência e recursos previstos
O projeto também estabelece a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação, em parceria com estados e municípios. A previsão é que os recursos venham do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, e de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo dados do Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram identificados formalmente com AH/SD. As entidades, no entanto, apontam que o número pode ser maior — como a Associação Mensa Internacional. Para lidar com essa subidentificação, o PL cria uma triagem anual com instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo.
O texto deixa claro que a triagem não poderá ser usada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica. Já os resultados terão caráter confidencial, para apoiar o planejamento pedagógico e os encaminhamentos seguintes.
