Nesta quinta-feira (26), a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anulou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão da magistrada considerou o processo eleitoral prematuro, pois deveria ter sido deflagrado somente após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esta medida, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma consequência da cassação do mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.
A retotalização implica recontar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. O TRE já agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31), um passo crucial para a regularização do cenário político.
Composição oficial
A desembargadora Suely Magalhães esclareceu que a realização da retotalização dos votos é indispensável para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, apto a participar da escolha do novo presidente. Ela enfatizou que a cronologia lógica é clara: primeiro a retotalização, para assegurar a legitimidade da composição da Casa e a integridade do processo eleitoral interno, e só então o início da eleição.
Segundo a presidente em exercício do TJ-RJ, a mesa diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, reconhecendo apenas a vacância do cargo de presidente após a cassação de Bacellar. Contudo, não reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, nem a necessidade imediata da retotalização dos votos.
Essa omissão poderia, inclusive, alterar a própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos, conforme acrescentou Suely Magalhães. A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere diretamente na escolha do novo presidente da Alerj e na definição de quem assumirá como governador do Estado.
Entenda
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tem vice-governador, pois Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado pela própria Alerj. Com essa movimentação, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, ascendeu à primeira posição na linha sucessória.
Entretanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV). Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado da prisão.
Assim, a Alerj passou a ser presidida de forma interina pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Devido à interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória. O cenário se complicou quando Cláudio Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23), visando disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro.
A manobra de Castro também era vista como uma forma de escapar de uma eventual inelegibilidade, pois ele enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022. O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o cassando e declarando inelegível até 2030, intensificando a instabilidade política no estado.
