O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para determinar a cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União). A decisão histórica também prevê a realização de novas eleições no estado, redefinindo o cenário político local.
Na mesma sessão, a corte eleitoral decidiu pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por um período de oito anos. A chapa que os elegeu em 2022 foi considerada responsável por abuso de poder durante a campanha eleitoral, conforme entendimento majoritário do tribunal.
Detalhes do Julgamento e Histórico
Apesar do consenso, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30) para a proclamação oficial do resultado. A defesa de Denarium teve um recurso negado pelo TSE, ratificando a linha de investigação que culminou nesta decisão.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião. A corte regional identificou ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas, ações realizadas durante o ano eleitoral.
Contexto Político e Argumentos da Defesa
Recentemente, Antonio Denarium deixou o cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, momento em que Edilson Damião, então vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.
A defesa do ex-governador Denarium argumentou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, os programas sociais em questão não foram criados para a campanha, mas sim uma consolidação de iniciativas já existentes no estado.
