CCJ da Câmara aprova PEC que reduz aposentadoria compulsória no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de ...
sábado, 1 de agosto de 2026
Tag: PEC
Câmara conclui votação da PEC dos Precatórios em primeiro turno
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, ...
Senado aprova PEC que reduz carga processual do STJ
O Senado aprovou hoje (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2017, que visa reduzir a demanda do ...
Recomendado!
© 2019 - 2023. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.