A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Programa Emprega Turismo, uma iniciativa projetada para impulsionar a contratação formal em setores vitais da economia. Áreas como hotelaria, gastronomia e agências de viagens são o foco principal, buscando fortalecer o mercado de trabalho. O projeto, que teve como relator o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), visa gerar novas oportunidades e renda.
Benefícios para trabalhadores
Uma das modificações cruciais feitas pelo relator foi a remoção da prioridade para beneficiários do Bolsa Família nas contratações. Essa alteração visa assegurar a equidade no acesso às vagas, como explicou o deputado Álvaro Antônio.
Contudo, o programa mantém a previsão de que os trabalhadores contratados poderão continuar recebendo o Bolsa Família por até 24 meses, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. Após esse período de transição, o benefício será cancelado.
No entanto, o retorno ao Bolsa Família é garantido nos 12 meses seguintes caso a família volte a apresentar renda familiar per capita inferior a R$ 218,00. A remuneração dos novos empregados será definida pelo maior valor entre as seguintes opções:
Salário mínimo nacional;
Piso salarial estadual;
Piso salarial da categoria profissional correspondente.
É importante destacar que o cálculo de verbas trabalhistas, como férias e 13º salário, considerará apenas o salário pago pela empresa, excluindo a parcela referente ao benefício do Bolsa Família.
Incentivos para empresas e foco do programa
As empresas que aderirem ao Emprega Turismo terão um incentivo significativo: uma redução de 50% na alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos empregados, válida por dois anos.
O relator também retirou a previsão de prioridade em empréstimos de bancos públicos, argumentando que essa interferência poderia “desperdiçar recursos e frear o turismo eficiente”.
O programa é especialmente direcionado a micro e pequenas empresas, com o objetivo de gerar renda em municípios que dependem fortemente de transferências governamentais. A proposta busca criar “portas de saída” do assistencialismo, promovendo a autonomia financeira das famílias.
Próximas etapas
Antes de se tornar lei, a proposta será submetida à análise conclusiva de outras comissões da Câmara, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
