O senador Beto Faro (PT-PA) está prestes a apresentar seu relatório crucial sobre a Medida Provisória 1.323/2025, que estabelece novas diretrizes para o seguro-defeso. A expectativa é que o documento seja detalhado na próxima terça-feira, dia 10, às 14h30, diante da comissão mista encarregada de analisar a matéria.
O seguro-defeso representa um benefício essencial, concedido pelo governo federal a pescadores artesanais. Ele garante um salário mínimo mensal durante os períodos de defeso, quando a pesca é proibida para assegurar a reprodução das espécies aquáticas, impedindo que os trabalhadores fiquem sem renda.
Novas exigências para o benefício
Em vigor desde novembro de 2025, a MP em questão promoveu uma alteração significativa na gestão do seguro-defeso. A responsabilidade pelo processamento dos pedidos foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Além da mudança de órgão gestor, a medida provisória introduziu critérios mais rigorosos para a concessão do auxílio. Entre as novas exigências, destacam-se:
- A obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico, o banco de dados do governo para famílias de baixa renda;
- A apresentação de dados biométricos, visando coibir fraudes;
- O cumprimento de novos requisitos para a concessão e manutenção do benefício.
Controvérsias e justificativas
Durante as audiências públicas, as novas regras geraram debates intensos. Parlamentares e trabalhadores expressaram preocupações e críticas, apontando dificuldades no acesso ao seguro-defeso. Contudo, representantes do governo federal defenderam a MP, ressaltando que seu principal objetivo é o combate a fraudes no sistema.
A comissão mista
A comissão mista, composta por senadores e deputados federais, foi formalmente instalada em 3 de fevereiro para analisar a MP. O colegiado é presidido pelo deputado federal Josenildo (PDT-AP), com o senador Beto Faro (PT-PA) atuando como relator e o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor.
