O governo federal enviará ao Congresso Nacional nesta semana um projeto de lei que reduz a jornada semanal de trabalho sem diminuir o salário dos trabalhadores. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à ICL Notícias na quarta-feira.
A informação contrasta com a posição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou ontem que o debate ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora reconheça outras propostas em tramitação no Legislativo, Lula defendeu um texto próprio do governo para orientar a discussão.
Produtividade como argumento
Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho deveria ser consequência do aumento de produtividade gerado pelos avanços tecnológicos. Lula resgatou sua experiência como metalúrgico para ilustrar o argumento: quando trabalhou na empresa Villares, a introdução de máquinas permitiu que aumentasse de 4 para 80 peças produzidas por dia, mas os ganhos ficaram apenas com a empresa.
“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, argumentando que a produtividade tecnológica já cobre os custos dessa transição.
Saúde mental e reorganização social
O presidente frisa que a mudança não é apenas econômica, mas de reeducação social e saúde mental. A proposta busca garantir que o trabalhador tenha mais tempo para lazer, educação e responsabilidades domésticas e familiares. “As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, afirmou.
Apesar da defesa pela redução, Lula reconheceu que a lei deve permitir adaptações para diferentes setores da economia por meio de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, disse.
PECs em análise
Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Na CCJ, tramitam duas PECs: uma da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) propondo escala 4×3 com 36 horas semanais e vigência 360 dias após publicação, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com redução similar mas entrada em vigor apenas 10 anos após publicação. Ambas permitem compensação de horas e redução por acordo coletivo.
