Brasília (DF) – O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi declarado culpado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). O colegiado, composto por quatro ministros, formou um placar unânime para condená-lo pelo crime de coação no curso de um processo judicial. O julgamento marca um capítulo decisivo na ação penal que apura manobras articuladas para pressionar autoridades brasileiras e interferir em instâncias internacionais.
A acusação que pesou contra o ex-parlamentar detalha uma tentativa de forçar o chamado tarifaço contra as exportações brasileiras. O objetivo, segundo os magistrados, seria criar um ambiente de pressão para evitar desdobramentos judiciais negativos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em investigações sobre uma suposta trama golpista. A estratégia, conforme sustentado na sessão, também mirou o campo diplomático e institucional.
Constam no processo atos articulados para induzir o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, a adotar medidas severas contra o Brasil. Entre as solicitações estariam a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essa norma norte-americana, originalmente desenhada para punir violações de direitos humanos e corrupção ao redor do mundo, foi utilizada como ferramenta de retaliação política.
O voto condutor do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A convergência entre os magistrados retirou qualquer margem para divergências técnicas na análise da autoria e materialidade dos atos atribuídos ao réu.
Definição da pena
Encerrada a etapa de julgamento sobre o mérito da denúncia, a Primeira Turma deu continuidade à sessão para o cálculo da dosimetria. Cabe agora ao colegiado estabelecer a pena concreta que Eduardo Bolsonaro deverá cumprir. O debate sobre o tempo de reclusão e eventuais medidas acessórias é o próximo passo para o fechamento do acórdão.
O cenário para o ex-deputado se tornou mais complexo ao longo dos últimos meses. Ele reside nos Estados Unidos desde o ano passado, após o encerramento do seu período no Congresso Nacional. A perda do mandato parlamentar, decorrente de ausências excessivas nas sessões da Câmara dos Deputados, alterou o foro e a dinâmica de sua representação jurídica no país.
A condenação unânime reflete uma posição rígida da Corte frente a tentativas de constrangimento ao Poder Judiciário. A sessão segue os trâmites legais para finalizar o dispositivo da sentença, consolidando o entendimento sobre a gravidade da conduta de coação no curso do processo.
