Brasília (DF) – O ambiente de trabalho nos bastidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) mudou de regra nesta quarta-feira, 17 de abril. A Mesa Diretora do órgão formalizou um ato que encerra a prática de escalas 6×1 para os funcionários terceirizados que atuam no prédio. A partir de agora, o teto passa a ser de oito horas diárias e uma carga máxima de 40 horas por semana.
A decisão foi oficializada nas páginas do Diário da Câmara Legislativa, definindo um cronograma claro para a transição. Os gestores responsáveis pelos contratos com as empresas de prestação de serviço têm exatos 15 dias, contados a partir da publicação, para recalibrar os horários de entrada e saída de suas equipes. O objetivo é ajustar a rotina operacional ao novo limite semanal de descanso e jornada.
Diferente de projetos que exigem longos debates e votações em plenário, esta mudança foi conduzida internamente. O ato conta com a assinatura dos sete deputados que compõem a Mesa Diretora. O texto original da medida nasceu de uma proposta do vice-presidente da Casa, o deputado Ricardo Vale (PT). Em declaração pública, o parlamentar argumentou que a medida busca alinhar o funcionamento administrativo a condições de trabalho mais humanas, tratando o gesto como um exemplo a ser seguido por outros setores da capital federal.
Enquanto o ato da Mesa já impõe a mudança imediata para quem atua dentro da Câmara, o debate legislativo mais amplo continua caminhando por vias paralelas. Tramita na Casa, desde novembro de 2024, o Projeto de Lei 1.429. O texto, proposto pelo deputado Fábio Felix (PSol), busca ampliar a regra para todos os contratos de mão de obra e serviços firmados pelo poder público distrital, assegurando dois dias de folga na semana.
A proposta de Felix, embora tenha avançado na Comissão de Assuntos Sociais, ainda enfrenta etapas fundamentais antes de ser submetida ao plenário. O projeto segue agora para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e, na sequência, precisará do aval da Comissão de Constituição e Justiça. O clima na CLDF é de expectativa sobre como a iniciativa interna da Mesa poderá pressionar ou servir de modelo para a tramitação desse projeto de lei mais abrangente.
Para os trabalhadores, o impacto direto é a redução da sobrecarga e a garantia de um descanso mais consistente. A medida, embora pontual no espaço da CLDF, coloca em evidência a discussão sobre a eficácia da jornada 6×1 no setor público, num momento em que legisladores buscam reconfigurar as dinâmicas de contratação de serviços terceirizados na região.
