Rio de Janeiro (RJ) – Os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes que chocaram o país em 14 de março de 2018, voltaram ao centro das atenções do Poder Judiciário fluminense. Em julgamento realizado na última terça-feira (4), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu um recurso do Ministério Público e determinou o aumento significativo das penas de prisão aplicadas aos executores, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
A punição de Ronnie Lessa, que havia sido fixada anteriormente em 78 anos e nove meses, foi recalculada e subiu para 81 anos e 10 meses de reclusão. No caso de Élcio Queiroz, o acréscimo determinado pelos magistrados foi ainda mais substancial: a pena anterior de 59 anos e oito meses de prisão saltou para 76 anos e seis meses de reclusão.
A revisão atende a um pleito do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público estadual. Na apelação contra a sentença proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024, a acusação defendeu que a dosimetria inicial da pena desconsiderou fatores cruciais. Os promotores argumentaram que a gravidade concreta das condutas e o planejamento meticuloso dos réus exigiam uma punição mais severa para garantir a correta aplicação dos critérios legais de individualização da pena.
O peso do planejamento e o risco à vida coletiva
Entre as circunstâncias acolhidas pelos desembargadores para elevar as sanções estão a alta intensidade do dolo e o sofisticado plano elaborado para cometer os assassinatos no bairro do Estácio, na zona central do Rio de Janeiro. A ação envolveu o uso de um veículo clonado, fator que justificou a condenação adicional pelo crime de receptação. A execução ocorreu por meio de múltiplos disparos de arma de fogo em plena via pública, em um local de intensa circulação de pessoas, gerando um risco iminente para a população.
A enorme repercussão internacional dos homicídios também foi sopesada pela Primeira Câmara Criminal como justificativa para o endurecimento penal, dada a gravidade diferenciada dos atos praticados pelos ex-policiais.
A tentativa contra a assessora da parlamentar
Outro ponto decisivo para o aumento das reprimendas foi a readequação da pena relacionada à tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. O Ministério Público pleiteou uma redução de pena menor para esse crime específico, sob a alegação de que os atos executórios estiveram muito próximos de provocar a morte da sobrevivente.
Fernanda Chaves só não foi atingida fatalmente porque conseguiu se abaixar no assoalho traseiro do automóvel durante a rajada de tiros, momento em que o corpo da própria vereadora acabou funcionando como um bloqueio físico aos disparos. Ao final da sessão de julgamento, os magistrados reconheceram que os réus deveriam responder de forma mais rigorosa por essa tentativa de homicídio, que se somou às condenações por duplo homicídio triplamente qualificado e receptação.
