Niterói (RJ) – A pena de 50 anos de prisão aplicada à ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza foi mantida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado, em votação unânime, chancelou o entendimento da justiça fluminense sobre o homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, cometido em 2019 dentro da residência do casal, em Niterói.
O STJ confirmou o veredito firmado originalmente pelo Tribunal do Júri em 2022. Naquela ocasião, a ex-parlamentar foi sentenciada por homicídio triplamente qualificado, uma tentativa de homicídio duplamente qualificada, além de associação criminosa armada e uso de documento falso. O Ministério Público sustentou, ao longo do processo, que o crime foi minuciosamente planejado pela então deputada, impulsionada pelo desejo de centralizar o controle financeiro da família e contornar a postura rigorosa de Anderson diante dos frequentes atritos internos.
Antes de chegar à instância superior, o caso já havia sido analisado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Naquela etapa, os magistrados negaram, também por unanimidade, todos os recursos de apelação impetrados pela defesa de Flordelis. Insatisfeitos, os advogados levaram a discussão ao STJ, sustentando a ocorrência de nulidades processuais significativas. Entre os argumentos apresentados, a defesa apontou a ausência de alegações finais durante a fase de pronúncia e supostas fragilidades na fundamentação legal das qualificadoras atribuídas ao homicídio.
A relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, não acolheu as teses defensivas. Em seu voto, a magistrada ponderou que não houve demonstração de prejuízo concreto à estratégia da defesa durante o trâmite processual, o que inviabilizaria o acolhimento das nulidades alegadas. A decisão não altera apenas o destino da ex-deputada, mas também atinge familiares envolvidos na trama.
O julgamento da Sexta Turma estendeu seus efeitos sobre outros réus do mesmo processo. Os ministros mantiveram o acórdão que anulou a absolvição de três pessoas ligadas a Flordelis: a neta biológica Rayane dos Santos, além dos filhos adotivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. O grupo permanece como réu, acusado de participação direta na execução do plano que resultou na morte do pastor.
