Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta sexta-feira (7), a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. A nova estrutura foi desenhada com um objetivo central: vigiar de perto o emprego de inteligência artificial e a propagação de desinformação ao longo do período de campanha. A iniciativa busca blindar a lisura do processo eleitoral frente aos riscos digitais que cercam a disputa deste ano.
Caberia ao grupo a tarefa de oferecer suporte direto ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A intenção é que o corpo técnico auxilie na tomada de decisões essenciais para garantir que a normalidade institucional prevaleça até a conclusão das eleições. Embora a definição dos integrantes ainda esteja pendente, o Tribunal informou que o colegiado será composto por especialistas de diversas frentes, incluindo tecnologia da informação, segurança pública, saúde e relações internacionais.
A dinâmica de funcionamento prevê encontros mensais para o alinhamento das estratégias. O conselho tem validade limitada e suas atividades deverão ser encerradas em 31 de dezembro, marcando o fim do ciclo eleitoral.
Regras rigorosas para a tecnologia
A criação do conselho é um desdobramento de uma postura mais incisiva adotada pela Corte em março deste ano, quando foram aprovadas resoluções específicas sobre o uso de IA nas urnas. As normas incidem diretamente sobre partidos e candidatos, estabelecendo balizas para o ambiente digital. Uma das proibições mais emblemáticas veda que provedores de inteligência artificial façam sugestões de voto aos usuários, mesmo que estes solicitem, evitando que algoritmos manipulem a decisão do eleitorado.
Outro ponto crítico na pauta do TSE é o combate à misoginia digital. O Tribunal proibiu categoricamente a circulação de montagens que utilizem nudez ou pornografia envolvendo candidatas, uma tentativa de mitigar ataques de gênero que historicamente buscam afastar mulheres da esfera política. Paralelamente, o tribunal reforçou que plataformas de internet podem ser punidas juridicamente se falharem na remoção de perfis falsos ou conteúdos que violem a legislação eleitoral.
O calendário das urnas
O país se prepara para o primeiro turno do pleito no dia 4 de outubro. Na data, os brasileiros decidirão quem ocupará as cadeiras de deputados federais, estaduais e distritais, além de escolherem governadores, senadores e o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso nenhum dos postulantes aos cargos de presidente ou governador atinja a maioria absoluta — superando os 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos —, o processo seguirá para um segundo turno, agendado para 25 de outubro.
