Colatina (ES) – A percepção de que o sistema legal é uma barreira intransponível não é apenas uma impressão isolada. Dados recentes mostram que 70% dos brasileiros que acreditam ter sido alvo de ilegalidades consideram árdua, ou até mesmo inviável, a tarefa de localizar informações claras sobre seus direitos e os procedimentos necessários para reivindicá-los.
O cenário de insegurança jurídica é amplo. Cerca de 72% dos entrevistados relataram que eles ou algum familiar próximo enfrentaram situações que sugerem violação de direitos no último ano. Desse grupo, 36% têm convicção do prejuízo sofrido, enquanto outros 36% mantêm dúvidas sobre o episódio. A indefinição é tanta que, ao somar quem desconfia da violação e quem não soube precisar o ocorrido, 42% dos cidadãos admitem não ter segurança para avaliar se seus direitos foram efetivamente feridos.
O levantamento ouviu 1,5 mil pessoas acima de 18 anos em todo o país, entre 28 de julho e 4 de agosto, abrangendo todas as regiões e faixas de renda. A conclusão é que o labirinto burocrático e o vocabulário técnico não escolhem estrato social: a dificuldade de acesso à informação é quase uniforme, seja entre as classes AB ou DE. Nem mesmo um currículo escolar mais extenso garante, na prática, maior facilidade para navegar pelo universo jurídico.
Impactos da falta de clareza
O custo desse silêncio é alto. Exatamente 60% dos participantes admitiram que deixaram de lutar por um benefício ou direito simplesmente por não saberem como agir diante do problema. Quando a violação é identificada, a resolução é lenta ou inexistente: apenas um terço dos prejudicados tomou providências efetivas. Enquanto 10% estão engatinhando em questões legais e 17% encerraram seus casos, 27% ainda não iniciaram qualquer processo, mesmo reconhecendo o dano.
Para Paulo Mariante, advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, a falha reside em uma omissão estrutural. Ele defende que o Estado deveria ser o principal motor da educação jurídica, começando pela base nas escolas. O argumento é pragmático: o ensino básico deve contemplar o entendimento sobre direitos com a mesma naturalidade reservada às disciplinas de matemática ou língua portuguesa.
Barreiras linguísticas e políticas
Atualmente, o vácuo de orientação é preenchido de forma fragmentada por centros de formação cultural e política, que não conseguem alcançar a totalidade da população. Mariante aponta que a própria história das Defensorias Públicas no Brasil é recente, com órgãos essenciais – como o de São Paulo – completando apenas vinte anos de atuação.
A complexidade da linguagem utilizada pelo Judiciário é vista por ele como um mecanismo de exclusão. Ao manter termos rebuscados, o sistema reforça um exercício de poder que mantém o cidadão comum à margem do processo. O potencial de mudança existe, aponta o advogado, citando o trabalho de coletivos que suprem essa ausência, como os organizados por nomes da militância histórica, a exemplo da jornalista Amelinha Teles. Para que esse cenário de desconhecimento se altere, no entanto, o entrave deixa de ser técnico e passa a ser, fundamentalmente, uma questão de vontade política.
