Brasília (DF) – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a interrupção imediata da propaganda eleitoral de Renan Santos (Missão) no ambiente digital. A medida, que vigora até que o plenário da Corte profira uma sentença definitiva sobre o processo, alcança também o fluxo de recursos públicos destinados à candidatura.
Além do bloqueio das peças publicitárias online, o magistrado ordenou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e barrou a participação de Renan Santos em qualquer debate organizado por emissoras de rádio, televisão ou plataformas de podcast. A decisão impõe um freio severo à estrutura de campanha do candidato, que se vê privado tanto de verba oficial quanto de espaço direto para diálogo com o eleitorado.
O estopim para a intervenção do tribunal foi uma falha no protocolo de registro dos endereços eletrônicos utilizados pela campanha. Pela Lei das Eleições, toda a estrutura de mídia social e páginas na internet deve ser devidamente reportada à Justiça Eleitoral. No entanto, a análise dos autos revelou que o partido Missão deixou de cumprir essa obrigação com transparência.
Toffoli destacou que 12 dos 16 perfis vinculados ao presidenciável só foram comunicados ao tribunal após o término do prazo de registro da candidatura. O ministro detalhou sua preocupação ao observar o comportamento de um desses espaços digitais, que acumula 2,4 milhões de seguidores. Segundo o magistrado, o perfil não apenas veicula material de campanha, mas também serve como ponto de convergência para recomendações cruzadas com outros candidatos que, igualmente, omitiram seus endereços digitais junto ao TSE.
Para o ministro, a ausência de registro prévio dos canais configura uma violação da legislação vigente. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, observou Toffoli em sua fundamentação. O entendimento é de que o uso desses perfis sem a devida chancela eleitoral gera um desequilíbrio e desafia a fiscalização da Corte.
A determinação coloca a campanha de Renan Santos sob escrutínio total, enquanto o TSE se prepara para julgar o mérito da questão. Até lá, a proibição de acesso a recursos e a exclusão dos debates impõem um desafio operacional imediato ao candidato, que deve enfrentar as implicações jurídicas dessa falha de comunicação formal junto ao órgão regulador.
