Brasília (DF) – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente seu parecer no pedido de revisão criminal feito pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Protocolado no mês passado na mais alta corte do país, o recurso busca anular o entendimento da Primeira Turma. Foi esse colegiado que impôs a pena de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-mandatário no processo que apurou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Assim que o órgão ministerial enviar sua manifestação, o relator deve encaminhar os autos para votação no plenário do tribunal. A relatoria ficou com Kassio justamente por ele pertencer à Segunda Turma, grupo que não participou do julgamento original da condenação.
No documento apresentado ao Supremo, a defesa aponta múltiplos vícios formais no andamento do processo referente à trama golpista. Entre os pontos levantados estão o cerceamento de defesa decorrente da restrição ao acesso integral das provas investigativas e a ausência de manifestação da PGR em etapas específicas da instrução.
O calendário do STF ainda não traz previsões sobre quando o tema será efetivamente pautado para análise dos magistrados.
