Brasília (DF) – A percepção de que a violência doméstica se restringe ao ataque físico é um obstáculo para que muitas vítimas busquem ajuda a tempo. Para romper esse ciclo antes do primeiro golpe, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou, na sexta-feira (7), o Violentômetro Jurídico, um guia didático que mapeia os diferentes graus de abuso aos quais as mulheres são expostas.
O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, evento que marcou as duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006. A ferramenta divide a escalada da violência em três fases: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Cada etapa detalha os comportamentos abusivos e as reações emocionais mais comuns da vítima.
Na primeira fase, o foco está nos abusos psicológicos e morais, como o controle de roupas, monitoramento de redes sociais e humilhações em público. No estágio intermediário, surgem a chantagem emocional, a coação sexual e a violência patrimonial. O último nível, de perigo extremo, compreende agressões físicas diretas, abusos sexuais graves, ameaças com armas e tentativas de homicídio.
Identificação precoce como barreira ao feminicídio
Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF, destacou que o Violentômetro serve para nomear atitudes que muitas mulheres ainda não compreendem como violentas. Segundo ela, a agressão nunca se inicia com o tapa; começa de forma sutil, com humilhações e controle cotidiano. Identificar esses sinais preliminares possibilita que a mulher peça ajuda e interrompa a escalada de perigo.
Durante o evento, a OAB-DF também recebeu o selo “Nós Por Elas”, certificação conferida pelo instituto homônimo que reconhece o empenho da seccional em construir ambientes mais seguros e inclusivos para mulheres em situação de vulnerabilidade doméstica.
A realidade estatística e o papel do Estado
Os dados mais recentes evidenciam o tamanho do desafio. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, o maior patamar desde o início do monitoramento, em 2015. No Distrito Federal, foram registradas 29 mortes violentas de mulheres motivadas pelo gênero.
Para a promotora de Justiça Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a alta taxa registrada na capital federal reflete a eficácia dos protocolos de investigação da Polícia Civil local, que apura homicídios de mulheres sob a perspectiva de gênero. Enquanto a média nacional de enquadramento como feminicídio é de cerca de 40%, no Distrito Federal esse índice atinge 60%, demonstrando menor subnotificação dos casos.
Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, enfatizou que, mesmo sendo considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha enfrenta a barreira do machismo estrutural. Para ela, a educação é o caminho primordial para desmantelar essa cultura e capacitar as mulheres a reconhecerem abusos. Ela ressaltou ainda o papel de estruturas de apoio como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), a Patrulha Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira.
Canais de denúncia e acolhimento
A orientação para quem enfrenta essas situações ou deseja denunciar é buscar a Central de Atendimento à Mulher pelo Ligue 180. Situações de emergência imediata devem ser reportadas à Polícia Militar pelo telefone 190. Além das delegacias comuns e especializadas para registro de ocorrências, existem atualmente 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento no país, integrando serviços de assistência social, psicológica e jurídica, com outras 38 unidades em fase de planejamento ou obras.
