O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira (8) o retorno da concessão de empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, de efeito imediato, atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou para os riscos sociais e econômicos da suspensão, como o aumento do superendividamento dos segurados.
A liberação foi fundamentada no avanço tecnológico do sistema eConsignado, que agora conta com mecanismos de segurança mais robustos. Segundo o ministro, a implementação de medidas estruturantes justifica, de forma excepcional, a suspensão da cautelar que impedia as operações. No entanto, o tribunal manteve a proibição para as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, devido ao elevado índice de irregularidades detectado em auditorias.
O cenário de incertezas no setor, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões anuais, motivou o governo a planejar mudanças definitivas. Conforme a nova Medida Provisória do programa Desenrola Brasil, a oferta de cartões consignados será gradualmente reduzida a partir de 2027, com previsão de extinção total em 2029, visando proteger os beneficiários de práticas abusivas e fraudes identificadas anteriormente pela Controladoria-Geral da União.
