Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta quarta-feira (29), uma negativa junto ao STF sobre sua participação na criação de um vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL. A peça audiovisual, apresentada no último sábado (25), simulou um pronunciamento em que o ex-presidente declarava apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A manifestação da defesa surgiu como resposta a uma ordem direta do ministro Alexandre de Moraes. O relator do caso havia estabelecido um prazo de 48 horas para esclarecimentos, motivado pela condição de prisão domiciliar do ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que o impedem de realizar ou difundir pronunciamentos de cunho político-eleitoral, regra que se estende para ações realizadas por terceiros em seu nome.
O magistrado já havia sinalizado que a ausência de autorização formal transformaria o episódio em um caso de uso de deep fake. Segundo a legislação eleitoral, o TSE veda expressamente a veiculação de conteúdos artificiais que simulem voz ou imagem de candidatos sem o devido consentimento, prática que pode acarretar severas sanções no âmbito da justiça eleitoral.
Na petição protocolada, os advogados sustentaram que a própria dinâmica das restrições judiciais atuais impediria qualquer tratativa entre o pai e o filho. Segundo a defesa, Flávio Bolsonaro teve suas visitas suspensas por 90 dias após a circulação de uma carta nas redes sociais, enquanto o ex-presidente cumpre um período de 30 dias sem receber visitas. Esse isolamento forçado, argumentam os defensores, torna logicamente impossível que tenha ocorrido qualquer consulta ou permissão para a confecção do material digital.
A estratégia dos advogados também buscou contextualizar o comportamento dos herdeiros políticos de Bolsonaro. Conforme pontuado no documento, o uso da imagem do ex-presidente pelos filhos é uma prática recorrente e consolidada na trajetória política da família, antecedendo inclusive as determinações impostas por Moraes. O texto destaca que o compartilhamento de fotografias, discursos e registros públicos anteriores sempre foi parte natural da atuação partidária, sem que houvesse, historicamente, qualquer resistência ou proibição por parte do próprio Bolsonaro.
O episódio levanta agora a questão sobre como a Corte tratará o uso de ferramentas tecnológicas para emular figuras políticas sob restrição. Enquanto a defesa se apoia na impossibilidade técnica de comunicação e no histórico de uso da imagem familiar, o caso permanece sob análise estrita do STF, que avalia se a peça publicitária configurou uma violação direta das decisões que buscam limitar a influência do ex-presidente no atual cenário eleitoral.
