O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (7) o depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A oitiva está agendada para a próxima quinta-feira (9), às 10h.
Conforme a decisão, Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares o direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais.
Contudo, pelo fato de o ex-ministro estar preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, recentemente, a condução coercitiva para interrogatórios.
“Observo, entretanto, que a condução de Anderson Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios e depoimentos”, decidiu.
A decisão de Moraes foi motivada por um recurso protocolado pelos advogados da Câmara Legislativa após a defesa de Anderson Torres pedir dispensa do depoimento.
Anderson Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil.
Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Foto: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes © Marcelo Camargo/Agência Brasil
