Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal deu sinal verde nesta quarta-feira (10) para que o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assuma a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação foi aprovada com uma margem sólida: 53 votos a favor e 16 contrários. O novo corregedor ocupará a cadeira até o ano de 2028.
A composição do CNJ, que soma 15 membros com mandatos bienais, conta com um representante do STJ especificamente para a função que Gonçalves agora assume. O órgão atua como o braço administrativo e financeiro da Justiça brasileira, sendo o principal responsável por fiscalizar os deveres de magistrados em quase todos os segmentos do Judiciário, com a única exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da fiscalização disciplinar, o conselho desempenha um papel de planejamento e auxílio na modernização dos serviços judiciários do país.
Para chegar ao posto, o ministro precisou passar pelo rito constitucional que exige a chancela presidencial seguida do aval do Senado. A regra exige maioria absoluta, o que significa que o candidato precisa angariar, no mínimo, 41 votos dos parlamentares para ser validado. O crivo das urnas legislativas confere a legitimidade necessária para que o escolhido possa exercer suas prerrogativas.
Na prática, a rotina de Benedito Gonçalves a partir de agora envolve uma carga pesada de processos e averiguações. O corregedor é o destinatário das reclamações e denúncias contra juízes e servidores, além de supervisionar órgãos de serviços notariais e de registro que operam por delegação estatal. O cargo exige, ainda, a autoridade para abrir sindicâncias e realizar inspeções quando fatos graves ou condutas inadequadas demandam intervenção direta do órgão de controle.
A trajetória de Benedito Gonçalves é marcada por uma longa passagem pela magistratura. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre pela Universidade Estácio de Sá, ele integra o STJ desde 2008. Sua experiência anterior inclui anos como juiz federal em estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Antes de chegar ao tribunal superior, foi promovido por merecimento, em 1998, ao cargo de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Com essa mudança no alto escalão do Judiciário, o CNJ reafirma seu foco na vigilância sobre as atividades administrativas e o cumprimento de metas de produtividade e conduta ética nos tribunais. O desafio para o novo corregedor será equilibrar o fluxo de denúncias recebidas com a necessidade de aprimorar o atendimento prestado ao cidadão nas serventias judiciárias.
