Serra (ES) – O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a adoção de providências legais depois que a Justiça dos Estados Unidos determinou a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail.
Moraes figura como alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma afirma que o ministro teria determinado a suspensão de perfis de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Segundo o pedido, esses alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o STF.
Diplomacia e cooperação internacional
O STF pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser procurada para dar suporte ao caso.
Na avaliação de integrantes da Corte, as regras brasileiras dificultam que magistrados respondam pessoalmente por decisões tomadas no exercício das funções. Nesses cenários, as hipóteses de responsabilidade pessoal de juízes seriam excepcionais, restritas, por exemplo, a fraudes intencionais.
Há ainda o entendimento de que a Constituição prevê a responsabilidade objetiva do Estado. Com isso, a orientação é que o poder público seja acionado, e não o ministro.
Pedido negado em março
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por carta rogatória—instrumento usado para comunicar pessoas que moram no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.
