Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na terça-feira (18), uma ofensiva nos bastidores contra o avanço das deepfakes no cenário da campanha atual. Em uma reunião reservada, conduzida pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, os ministros alinharam o posicionamento do tribunal sobre o tema. O encontro, marcado pelo silêncio oficial, pavimenta o caminho para as decisões que serão tomadas nas próximas sessões de julgamento.
A urgência do debate ganhou tração após o uso, pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), de uma simulação em vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente em regime de prisão domiciliar. O recurso de inteligência artificial, capaz de replicar com fidelidade impressionante a voz e a fisionomia de figuras públicas, tornou-se o centro de uma preocupação sobre a integridade do processo eleitoral.
O TSE já havia antecipado parte dessa postura em março, quando chancelou um conjunto de normas específicas para as eleições de outubro. A regulamentação não é apenas teórica: impõe deveres claros a provedores e candidatos. Uma das vedações explícitas impede que plataformas de IA sugiram nomes de postulantes a cargos públicos, uma tentativa de evitar que algoritmos influenciem, de forma automatizada, o voto do eleitor.
O combate à misoginia digital também ocupa espaço central na agenda do tribunal. Ficou estabelecida a proibição de conteúdos manipulados que atinjam candidatas através de pornografia ou montagens com nudez. Além disso, a Corte reforçou que a responsabilidade não recai apenas sobre quem produz o material: empresas de tecnologia podem ser penalizadas judicialmente caso falhem na remoção de perfis falsos ou postagens que violem a legislação eleitoral.
A definição das penas para os casos concretos, que começam a chegar à mesa dos ministros, será o próximo teste de fogo para a eficácia dessas regras. A tecnologia, capaz de fundir e alterar áudios e vídeos de pessoas reais com precisão técnica elevada, coloca os magistrados diante de um desafio inédito: equilibrar a liberdade de propaganda com a proteção contra a desinformação de alto impacto.
O calendário segue inalterado. O primeiro turno das eleições, no dia 4 de outubro, definirá o futuro de parlamentares federais, estaduais e distritais, além de governadores, senadores e a chefia do Poder Executivo. Caso o vencedor para os cargos majoritários de presidente ou governador não alcance a marca superior a 50% dos votos válidos — descontados os brancos e nulos —, o eleitorado terá de retornar às urnas em 25 de outubro para o segundo turno.
