O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentará, nesta segunda-feira (4), o parecer final referente ao Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação da proposta na Câmara dos Deputados está agendada para a próxima terça-feira (5), após um amplo processo de diálogo com especialistas, órgãos públicos e representantes do setor industrial brasileiro.
O texto mantém a criação de um comitê gestor, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que terá a responsabilidade de definir, via resolução, quais recursos minerais serão classificados como críticos ou estratégicos. A iniciativa visa acelerar o licenciamento de projetos, além de oferecer incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, como a inclusão no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para estimular a pesquisa e a transformação sustentável desses ativos.
Foco no valor agregado e soberania nacional
Para o relator, o Brasil não deve se limitar ao papel de simples exportador de matéria-prima. O objetivo central da nova política é transformar as vastas reservas nacionais — incluindo a segunda maior reserva de terras raras do mundo — em desenvolvimento tecnológico e industrial interno. Com apenas 25% do território mapeado, o país possui um potencial geológico ainda subexplorado que pode ser decisivo na nova economia global.
A proposta busca mudar a lógica atual, priorizando a geração de valor agregado e empregos qualificados dentro do território nacional. Entre os principais pontos previstos pelo projeto, destacam-se:
- Criação de um conselho para gestão estratégica da política mineral.
- Concessão de benefícios fiscais para fomento à mineração sustentável.
- Agilidade no licenciamento ambiental para projetos de interesse estratégico.
- Fortalecimento da cadeia produtiva de minerais essenciais à transição energética.
O projeto, de autoria original do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), ganhou tração após a aprovação do regime de urgência em 2025. Ao estruturar essa política, o governo busca posicionar o país de forma competitiva no cenário internacional, garantindo que a riqueza mineral do solo brasileiro seja convertida em um motor efetivo de crescimento econômico e inovação para as próximas décadas.
