Brasília (DF) – O fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) passará por uma mudança estrutural. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), um projeto de lei que retira a obrigatoriedade de licitação para a compra desses itens sempre que a Hemobrás figurar como a única fabricante disponível. O placar de 285 votos favoráveis contra 106 contrários pavimentou o caminho para que o texto agora siga para análise do Senado.
A Hemobrás opera desde 2004 focada no processamento de plasma sanguíneo coletado em todo o território nacional. A ideia central, defendida pelo autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), é utilizar o peso do Estado como comprador para alavancar a independência tecnológica brasileira. Segundo o parlamentar, garantir a soberania no setor de saúde é estratégico para que o país mantenha sua política de defesa social sem depender exclusivamente de fontes externas.
A justificativa técnica para a dispensa da licitação é direta: se existe apenas um fornecedor nacional capaz de entregar hemoderivados, o processo licitatório perde seu sentido prático. O relator do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), assegurou que o desenho da proposta é cuidadoso. A regra não abre margem para monopólios genéricos, pois o benefício fica restrito à situação em que a Hemobrás é a única instituição pública apta à produção.
O parlamentar frisou, contudo, a necessidade de cautela para que o mercado de biotecnologia como um todo não seja prejudicado. O objetivo é que a medida impulsione a eficiência estatal sem fechar as portas para outras empresas privadas que atuam no segmento de medicamentos biotecnológicos, evitando assim o retrocesso de outros setores industriais.
O movimento ganha força após a inauguração de dois blocos produtivos em Goiana, Pernambuco, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. A instalação é o pilar de uma estratégia maior para ampliar a oferta de insumos vitais. Na lista de produtos que dependem do plasma estão a albumina, a imunoglobulina e fatores de coagulação — essenciais para pacientes internados em UTIs, vítimas de queimaduras severas, portadores de hemofilia ou quem precisa passar por cirurgias complexas.
A projeção do governo é ambiciosa. Até o próximo ano, a expectativa é que a empresa domine o ciclo completo de fabricação, atingindo a capacidade necessária para suprir a demanda integral do SUS. Caso a meta se concretize, o Ministério da Saúde estima uma economia anual de aproximadamente R$ 1 bilhão, valor que hoje é dispendido na importação e na logística externa desses fármacos. O sucesso dessa operação pode transformar a dinâmica de abastecimento do SUS, reduzindo a volatilidade dos preços internacionais.
