Venda Nova do Imigrante (ES) – A discussão para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos deve ficar para um segundo momento no Congresso Nacional, defendeu o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15). Para o petista, o foco imediato do Legislativo precisa ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deixando alterações no Código Penal para uma etapa posterior.
A posição pessoal do presidente é favorável à punição mais rigorosa a partir dos 16 anos quando houver enquadramento em crimes hediondos. O candidato argumentou, contudo, que incluir o tema no texto atual atrasaria o avanço da PEC. A proposta já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem modificações e aguarda análise do plenário em dois turnos, embora ainda não exista data marcada. Paralelamente, parlamentares da oposição articulam uma emenda para baixar o limite de idade para 14 anos nesses mesmos tipos de delito.
Segurança e estrutura estatal
Segundo o presidente, a promulgação da PEC é indispensável para formalizar a atuação direta da União na área, diante do que classificou como falta de competência dos governos estaduais em garantir proteção aos cidadãos. A aprovação da medida abriria caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, a reorganização das atribuições policiais e a adoção de estratégias para impedir o comando de organizações criminosas a partir de estabelecimentos prisionais.
O objetivo central, conforme sustentou, envolve asfixiar o crime organizado e retomar territórios dominados por facções em todo o país.
Visão econômica e gestão fiscal
Ao abordar os rumos da dívida pública e o financiamento do déficit orçamentário do Governo Federal, Lula sustentou que o dinamismo da economia brasileira depende da injeção de recursos nas camadas de menor renda. O petista defendeu que a riqueza do país é gerada pelo fortalecimento da microeconomia e pelo giro financeiro na base da população.
O candidato pontuou que o Brasil avançou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo durante o atual mandato em razão dos investimentos voltados aos mais humildes. Na visão dele, soluções para o equilíbrio fiscal não devem recair sobre a população pobre. Nessa linha, justificou o reajuste de 15% concedido ao Bolsa Família, afirmando ter determinado o aumento assim que soube da ausência de correção anterior e identificou margem nas contas públicas.
Em balanço das pautas econômicas e trabalhistas, o presidente também mencionou a aprovação da proposta que encerra a jornada de trabalho 6×1, votada na última quarta-feira (14) no Senado com o apoio da gestão. Apontou ainda o programa de perdão de débitos para microempreendedores individuais (MEIs), anunciado nesta semana, e reiterou a promessa de implantar tarifa zero no transporte coletivo durante os fins de semana.
Relações internacionais e comércio exterior
Sobre as pressões econômicas decorrentes das tarifas impostas pelos Estados Unidos, o candidato minimizou os impactos diretos e destacou a diversificação dos parceiros comerciais do Brasil. Embora as trocas com o mercado norte-americano tenham registrado queda de 9%, o país apresentou alta nas exportações para a China (20%), Indonésia (15%) e Alemanha (16%), resultando em recordes de superávit na balança comercial.
Apesar de priorizar o entendimento direto com a administração do presidente Donald Trump, Lula declarou que a aplicação da Lei da Reciprocidade permanece como alternativa viável caso os impasses persistam, avaliando que o governo norte-americano teria mais a perder em um eventual acirramento das restrições.
