Brasília (DF) – O atraso ou a falta de pagamento da pensão alimentícia, um dos principais gargalos de disputa judicial no Brasil, está perto de ganhar uma solução tecnológica e direta. Na última terça-feira (7), o Plenário do Senado deu sinal verde para o projeto de lei que institui a automatização desse repasse por meio do Pix. A proposta, apelidada de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.
A engrenagem do projeto é simples: o valor estabelecido pela Justiça passa a ser transferido mensalmente e de forma programada da conta do devedor direto para a da pessoa beneficiária. Essa modalidade de transferência recorrente poderá ser requisitada em qualquer momento do processo, seja na fase inicial ou já durante o cumprimento da sentença.
Mais agilidade, menos conflito
Idealizada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta encontrou apoio na relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) no Senado. A intenção por trás da medida é garantir que o dinheiro chegue a quem precisa com mais segurança jurídica e menos burocracia, sufocando a inadimplência crônica que afeta milhares de famílias brasileiras.
No relatório apresentado ao plenário, a senadora apontou que o novo mecanismo se alinha perfeitamente com a urgência que envolve os recursos destinados à alimentação e subsistência de dependentes. Para ela, ao retirar do beneficiário o peso de cobrar o pagamento mês a mês, a medida tende a esvaziar os tribunais, diminuindo consideravelmente o volume de novos litígios sobre o mesmo tema.
Como o sistema vai funcionar na prática
Com a sanção da nova lei, caberá ao magistrado, no momento de proferir a decisão sobre os alimentos, desenhar os detalhes técnicos que viabilizarão o débito automático. A sentença trará especificadas todas as informações cruciais para a operação: o montante mensal a ser transferido, o período de vigência da obrigação, as contas bancárias envolvidas na transação e as regras para o reajuste periódico das parcelas.
Essa clareza de dados, segundo os defensores da proposta, também joga luz sobre as movimentações financeiras, aumentando a transparência tanto para quem paga quanto para quem recebe.
Punições rigorosas para quem descumprir
Hoje, a legislação brasileira permite o desconto em folha apenas para trabalhadores que possuem carteira assinada ou emprego formal estável. Quando o devedor atua no mercado informal ou é autônomo, o cenário muda: qualquer atraso força o beneficiário a bater novamente às portas do Judiciário para reaver o dinheiro.
O novo projeto altera essa dinâmica e traz dentes afiados para conter os devedores. Caso a conta indicada para o débito automático não apresente saldo suficiente no dia do vencimento, o sistema autoriza o bloqueio judicial de outras contas bancárias do devedor, limitando-se ao valor em atraso. A pressão é ainda maior sobre os empresários individuais: persistindo a falta de pagamento, seus bens particulares podem ser indisponibilizados e convertidos em penhora para quitar o débito alimentar.
