Rio de Janeiro (RJ) – Pesquisadoras e estudantes fluminenses ganharam, nesta segunda-feira (8), um novo amparo institucional para equilibrar a dedicação à maternidade com a produção de conhecimento. O governador em exercício, Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.213, que estabelece o Marco Legal Mães na Ciência. A medida, já registrada no Diário Oficial, mira diretamente as barreiras estruturais que historicamente afastaram mulheres dos laboratórios e salas de aula de pós-graduação.
A partir de agora, as universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) têm o dever de implementar mecanismos que assegurem a progressão acadêmica para mães e adotantes. O texto é taxativo: veda qualquer tipo de critério discriminatório atrelado à gestação, ao nascimento de filhos ou à adoção em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.
Um dos pontos mais sensíveis da legislação envolve a rotina dos processos seletivos. Ficou proibida a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas ou na análise de documentos de inscrição. A exceção ocorre apenas se a própria candidata decidir abordar o assunto por vontade própria. O objetivo é remover o viés punitivo que muitas vezes permeia a avaliação de currículos quando há interrupções decorrentes do cuidado familiar.
A nova norma também determina que instituições e órgãos de fomento passem a considerar as responsabilidades com o cuidado de crianças como parte integrante da trajetória profissional. Isso significa que a maternidade deve ser levada em conta na avaliação de mérito acadêmico e na produtividade científica para fins de pontuação em editais de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Embora a lei traga uma nova estrutura jurídica, a Faperj já operava com iniciativas voltadas a este público. Um exemplo é o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que destina até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que possuem crianças com deficiência. Essa assistência financeira busca viabilizar a retomada da produção científica de quem precisou reduzir o ritmo de trabalho nos últimos anos.
Caroline Alves, presidente da Faperj, destaca que o suporte institucional transcende o indivíduo. A visão da fundação é que, ao amparar uma cientista durante a maternidade, o estado acaba beneficiando todo o ecossistema de pesquisa e as futuras gerações. Ela observa que a academia cobrou, por décadas, que mulheres realizassem a escolha excludente entre ter filhos ou construir uma carreira sólida, um dilema que a nova legislação tenta desmantelar de forma definitiva.
Além da proteção legal, o esforço para manter mulheres na ciência fluminense inclui o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutorado, o projeto recebeu R$ 10 milhões em 2026 para fomentar posições de liderança. O cenário é complementado por eventos de visibilidade, como o Prêmio Mulheres na Ciência, que busca conferir o devido reconhecimento a trajetórias que, muitas vezes, enfrentaram obstáculos invisíveis para se consolidarem dentro das instituições de ensino superior do estado.
