Vila Velha (ES) – O Senado Federal deu início à análise do PL 5.744/2023, proposta que busca ampliar as penas para homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra agentes de segurança e seus familiares. A medida, de autoria do deputado Delegado da Cunha (União-SP), já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e visa proteger guardas municipais, policiais legislativos, agentes socioeducativos e profissionais da segurança privada, estendendo o amparo a parentes até o terceiro grau.
A proposta promove alterações significativas no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Em casos de homicídio qualificado, a reclusão — que hoje varia de 12 a 30 anos — saltaria para o patamar de 20 a 40 anos. Já para crimes de lesão corporal dolosa, o agravante será elevado, permitindo um aumento de até dois terços da pena. Segundo a Agência Senado, o texto ainda enquadra lesões gravíssimas e aquelas seguidas de morte como crimes hediondos, o que impede benefícios como fiança, anistia ou indulto.
O Congresso tem intensificado o debate sobre a proteção de servidores públicos. Recentemente, a Lei 15.134/2025, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), reforçou a segurança de juízes, promotores e advogados públicos. Agora, o PL 5.744/2023 segue para análise nas comissões temáticas do Senado. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser validado pelo plenário da Casa e, posteriormente, submetido à sanção do presidente da República.
