Brasília (DF) – O Senado Federal deu início à análise do PLP 55/2026, projeto enviado pelo Executivo que abre caminho para a desoneração do Imposto sobre Serviços (ISS) durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio, que movimenta o país entre 24 de junho e 25 de julho, exige uma série de contrapartidas firmadas com a Fifa para assegurar a logística e a infraestrutura das oito cidades-sede, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
A proposta não impõe a isenção de forma arbitrária; ela estabelece um marco legal para que municípios e o Distrito Federal tenham autonomia para decidir sobre o benefício. A regra vale apenas para empresas que já possuem incentivos fiscais federais vinculados ao evento. Segundo a Agência Senado, o governo federal defende a medida como um ajuste necessário à Constituição, que exige normas nacionais para balizar benefícios tributários municipais.
O impacto nas contas públicas permanece como uma incógnita, já que a renúncia de receita é opcional e dependerá exclusivamente de leis locais aprovadas pelas prefeituras. O prazo da isenção, caso adotada, deverá seguir estritamente o período dos benefícios federais já concedidos. O texto, que passou pela Câmara dos Deputados, ainda aguarda definição sobre quais comissões temáticas serão responsáveis por sua análise inicial.
