O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que estabelece uma nova fase do programa Desenrola Brasil. A iniciativa é voltada para cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos — equivalente a R$ 8.105 — e visa facilitar a quitação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A nova etapa do programa busca proporcionar um fôlego financeiro às famílias brasileiras, oferecendo descontos agressivos que variam entre 30% e 90% sobre o valor total dos débitos. Os interessados devem buscar diretamente os canais de atendimento oficiais das instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito durante o período de mobilização nacional, que terá duração de 90 dias.
Regras, prazos e condições do programa
Para ser elegível, o cidadão deve possuir dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos que variam de 90 dias a dois anos. As condições de pagamento são facilitadas, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês e prazo para quitação de até 48 meses. O teto para a nova dívida consolidada é de R$ 15 mil por pessoa, por banco, contando com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- Uso do FGTS: Será possível utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia para abater pendências.
- Abrangência: O programa contempla estudantes com débitos no Fies, micro e pequenas empresas, além de agricultores familiares.
- Restrição às bets: Como medida de proteção social, quem aderir ao programa ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online por um período de um ano.
Durante o anúncio, o presidente Lula destacou a importância de combater o endividamento causado pelo setor de apostas. O governo reforçou que o objetivo central da medida é conter o impacto negativo dessas plataformas nas finanças domésticas, protegendo o orçamento familiar e promovendo uma recuperação econômica sustentável para os brasileiros mais vulneráveis.
