O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava reconhecer o período de estágio como experiência profissional. A decisão, oficializada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, fundamenta-se na preservação do caráter pedagógico do estágio, que é complementar à formação acadêmica, e não uma atividade laboral convencional.
A equipe técnica do governo, incluindo os ministérios da Educação e da Gestão e Inovação, além da Advocacia-Geral da União, apontou que a medida poderia comprometer a lisura e os critérios técnicos de concursos públicos. O Planalto argumentou ainda que a proposta, aprovada anteriormente pelo Congresso, apresentava inconstitucionalidade ao tentar centralizar competências, ferindo a autonomia de outros entes federativos.
O projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), visava facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho ao equiparar o estágio a tempo de serviço. Apesar do objetivo de combater a barreira da falta de experiência no primeiro emprego, o veto presidencial prevaleceu sob o argumento de que a norma violava a independência entre os Poderes e a estrutura administrativa vigente.
