Rio de Janeiro (RJ) – Papéis oficiais que ajudam a reconstruir a memória do Brasil monárquico escaparam do mercado clandestino de relíquias históricas. Na última quarta-feira (17), a Polícia Federal realizou a devolução ao acervo do Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, de um valioso conjunto de documentos públicos do período imperial que haviam sido identificados e colocados à venda ilegalmente em lotes de leilões privados.
A descoberta desse lote mobilizou uma equipe técnica especializada que confirmou o óbvio: as peças pertenciam originalmente ao Estado brasileiro e jamais deveriam ter saído de suas repartições de origem. Com o laudo técnico em mãos atestando a proveniência pública, a comercialização foi interditada imediatamente e os itens foram acautelados para fins de preservação histórica.
Rastros do antigo Ministério da Guerra
O material agora recuperado cobre um arco temporal que vai de 1824 a 1876. Entre os principais destaques da repatriação interna está um conjunto de documentos de 1876 ligado diretamente ao extinto Ministério dos Negócios da Guerra. Uma das folhas, datada especificamente de 25 de setembro daquele ano, traz a assinatura histórica de Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro e então chefe daquela pasta militar. No texto, ele acusa a ciência de um ofício sobre a inauguração de uma linha de comunicação entre as províncias da Paraíba e de Pernambuco.
No mesmo maço de papéis que pertencia ao ministério militar, há ainda um registro datado de 27 de junho de 1876. Assinado por José Maria Lopes da Costa, o documento oficial tratava do encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba para a Secretaria de Estado.
Segurança nacional e repressão no Piauí
A peça mais antiga recuperada pela ação policial remonta aos primeiros anos do Brasil independente. Datada do ano de 1824, a carta é assinada pelo tenente-coronel e comandante Simplício José da Silva, tendo origem na Junta do Governo Temporário da Província do Piauí. O teor revela o clima político tenso de sua época: o documento oficial trata de uma comunicação relacionada à decisão direta do Imperador sobre uma punição rigorosa a todos aqueles que ofendessem o governo instituído.
O outro manuscrito resgatado, datado de 1865, carrega a assinatura de José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, que na época respondia como o Ministro dos Negócios da Justiça. Ele era pai do célebre abolicionista Joaquim Nabuco. A peça, de origem ministerial, aborda questões relativas à Guarda Nacional Imperial, instituição considerada de enorme relevância para a organização político-administrativa e militar de todo o Império brasileiro.
Com essa devolução, os documentos retornam definitivamente para a custódia do Arquivo Nacional, instituição sediada no Rio de Janeiro que responde legalmente pela guarda, tratamento técnico e acesso ao patrimônio documental público do país, garantindo assim que esses registros permaneçam conservados e disponíveis para o interesse histórico de toda a sociedade.
